Uma semana depois de a equipe do futuro governador Eduardo Campos (PSB) ter declarado que a situação das contas públicas do Estado é de “frágil equilíbrio”, o governador Mendonça Filho (PFL) anunciou duas medidas que exigem fôlego financeiro. A primeira delas foi a antecipação da folha de pagamento de dezembro dos servidores públicos ativos e inativos do Estado. O atual governo já tinha divulgado anteriormente que pagaria todas as folhas salariais de 2006 neste ano, o que consistia numa novidade porque nos exercícios anteriores o último salário era sempre honrado em janeiro seguinte. Ontem, Mendonça comunicou que vai pagar dezembro antes do Natal.

De acordo com o secretário Maurício Romão (Administração), essa será a primeira vez que o Estado paga o salário de dezembro antes do Natal. Pelo calendário inicial, divulgado em agosto, os 168 mil servidores do Estado receberiam a folha de dezembro até o dia 29 deste mês. Pelo novo cronograma (veja quadro), o pagamento vai do dia 19 ao 22. O 13º salário foi pago em duas parcelas, sendo a primeira em setembro e a segunda em novembro.

Questionado porque o pagamento de dezembro não foi inicialmente previsto para ocorrer antes do Natal, o governador respondeu que o fluxo normal da receita do Estado fez chegar à conclusão que seria possível antecipar. “Qualquer gestão financeira trabalha com segurança das informações, que são modificadas dia-a-dia.”

O segundo anúncio foi a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.436, que permitiria ao Estado recolher as contribuições para o pagamento das despesas de dezembro dos aposentados e pensionistas apenas em janeiro. “Hoje mesmo (ontem) envio ofício (à Assembléia) pedindo devolução do projeto. Pagaremos tudo até o dia 29, mostrando que o Estado está em equilíbrio”, ressaltou. O recolhimento das receitas previdenciárias de dezembro historicamente acontecia em janeiro, mesmo mês de pagamento dos proventos. Mas como o governo antecipou a folha este ano, enviou a matéria para modificar a legislação, que previa que o fato gerador do recolhimento deve acontecer no mesmo mês de pagamento dos inativos.

Segundo o governador, a devolução do projeto foi solicitada por causa da celeuma gerada pela oposição. Em declarações à imprensa, deputados que apóiam Eduardo Campos disseram que o atual governo estava deixando uma dívida previdenciária de R$ 100 milhões para a próxima gestão. “Ninguém estava transferindo para a outra gestão a questão previdenciária”, rebateu Mendonça.

Além dos dois anúncios, o governador entregou à imprensa quadros com informações financeiras do Estado para mostrar a evolução das contas públicas desde 1999. Mendonça declarou que era importante divulgar números objetivos, acompanhados pelo Tesouro Nacional. Destacou a evolução da poupança corrente, que passou de menos R$ 280 milhões para um valor positivo de R$ 764 milhões entre 1998 – último ano do governo Miguel Arraes – e 2005. Citou ainda a redução das despesas com pessoal e da dívida pública. No período, de acordo com os números apresentados, o endividamento do Estado foi reduzido em R$ 3,4 bilhões.

O governador eleito Eduardo Campos evitou maiores comentários sobre a atitude de Mendonça em relação à retirada do projeto da previdência. “Quem decide o que entra e sai é ele. Estou preocupado em governar a partir de janeiro”, disse apenas.

Fonte: Jornal do Commercio