Enquanto Brasília mede forças em torno da instabilidade econômica que assola o País, mas sem ações concretas para resolvê-la devido a uma grave crise política, os estados e municípios penam para honrar seus compromissos e ajudar a União a atingir o superávit primário. Depois de adotar a tesoura para diminuir os gastos, governadores e prefeitos entram na reta final de 2015 sem a possibilidade de firmar convênios por proibição do Tesouro Nacional – mesmo para aqueles com capacidade fiscal – o que os obriga a pensar novas estratégias de capitalização dos cofres públicos. 

A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), por exemplo, iniciou 2015 com a certeza de que teria na carteira pouco mais de R$ 700 milhões. Porém, a autorização do Governo Federal para que o Executivo municipal recebesse o montante do Banco Mundial, concluindo um processo iniciado em novembro de 2013, foi “engavetada”. Ao mesmo tempo, cálculos da Secretaria de Finanças apontam para uma queda na arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) somente da construção civil, de pelo menos R$ 50 milhões.

“As regras para tomada de empréstimos estão definidas tanto na resolução do Senado quanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que garantem entre outros limites o de endividamento de até 120% da receita corrente líquida. Ora, nós temos um grau de endividamento de 10,22%, segundo o demonstrativo do primeiro quadrimestre, ou seja, uma dívida consolidada de R$ 378 milhões, quando podemos chegar até R$ 4,4 bilhões”, explica o secretário de Finanças, Ricardo Dantas. “Fomos igualados a gestões com problemas financeiros, mesmo sendo a Capital menos endividada do País”, lamenta.

Diante do cenário desfavorável, a PCR optou pela capitalização por meio da emissão de debêntures. Os papéis que serão negociados no mercado financeiro, até o fim do ano, terão como garantia os créditos de parcelamento de impostos. A expectativa é de que o negócio gere uma receita de R$ 80 milhões. “Estamos concluindo o edital para que ainda este mês iniciemos o processo para a escolha da instituição financeira que vai estruturar e lançar as debêntures”, revela Dantas.

Por outro lado, a PCR também vem negociando com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a reversão de depósitos judiciais referentes a débitos tributários. Por lei, o Executivo pode sacar 70% do valor disputado na Justiça, enquanto o processo tramita, podendo ser devolvido caso o veredicto seja a favor do contribuinte. “Os vetos do Governo Federal na lei deixaram um grau de insegurança, pois tira o prazo e ficamos sem data para transformar isso em realidade. Estimamos sacar R$ 84 milhões, mas com a burocracia dos bancos para esse ano só contamos com R$ 8,4 milhões, que deveremos receber até a primeira quinzena de outubro”, adianta Dantas.

Gestores não podem perder o foco sobre as despesas

O esforço de gestões como a da Prefeitura do Recife é vista por especialistas como “louvável”. No entanto, eles reconhecem que são poucas as que têm capacidade para se capitalizar por meio de vendas de debêntures, como é o caso. A maioria ainda é dependente dos repasses constitucionais. Por isso, a recomendação dada, também a governos estaduais, é de que a atenção deve ser redobrada nos gastos.

Professor de Orçamento e Contabilidade Pública da Faculdade dos Guararapes, Humberto Cruz analisa que o Governo Federal tem demorado para, de fato, realizar os cortes necessários no orçamento e que isso obriga prefeituras e governos a agirem com urgência. Pequenas prefeituras são as que mais sofrem, uma vez que não contam sequer com uma boa arrecadação tributária. “O brasileiro tende a olhar para a receita no momento de crise, mas o foco tem que ser as despesas. Primeiro enxugar a folha de pagamento e buscar a eficiência na gestão. Depois conscientizar todos que trabalham na máquina a conter o consumo de água, energia, combustível, enfim tudo que gere gasto”, argumenta.

O olhar para a governança dos recursos com o intuito de evitar ou ao menos diminuir a evasão de impostos é a dica apontada pelo professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Gustavo Ramos Sampaio. Na análise do docente, arrecadar com mais eficiência é um exercício para ser aprendido agora, pois o próximo ano tende a ser tão difícil quanto esse. “Será um ano eleitoral. Isso, por si só, já é um complicador, pois significa orçamento ainda mais enxuto. Por outro lado, há as previsões de alta do dólar que impactam fortemente nossa economia. Ou seja, é preciso se esforçar desde agora para superar essa crise, que vai demorar a passar”, afirma Sampaio.

Fonte: Folha de Pernambuco