Quando o ano virar, alguns setores serão atingidos por aumento de impostos e outros beneficiados por redução da carga em Pernambuco. A mudança é parte do pacote anticrise, anunciado pelo governador Paulo Câmara em setembro deste ano. As medidas pretendem engordar o caixa do Estado em R$ 487 milhões a partir de 2016 e contribuir para diminuir o déficit nas contas. O setor de confecções será um dos beneficiados.

A partir de 1º de janeiro, as lavanderias de jeans localizadas em seis municípios do Agreste pernambucano ficarão isentas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei que garante o benefício (Lei nº 15.663/2015), sancionada pelo governador Paulo Câmara, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado e beneficia 68 indústrias localizadas nas cidades de Caruaru, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama e Vertentes.

O diretor geral de Planejamento da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Abílio Xavier, explica que a isenção dará mais competitividade e dinamismo econômico ao Polo de Confecções do Agreste. “É uma sinalização positiva do governo do Estado em relação àquela região, para que essas indústrias possam se desenvolver mais plenamente e gerar ainda mais empregos”, afirma Abílio. Das 68 indústrias, 41 estão localizadas no município de Toritama, conhecido como polo nacional na fabricação de jeans. A isenção do imposto só será válida quando quem compra e quem vende os produtos estiverem no Agreste pernambucano.

Isso significa que, nos casos em que o comprador estiver localizado em qualquer outra região do estado ou País, a indústria pagará normalmente a alíquota para produtos sem legislação específica, que passará dos atuais 17% para 18% a partir de 1º de janeiro de 2016. A isenção também alcança a industrialização efetuada por encomenda de terceiros relativamente ao imposto incidente sobre o valor agregado na operação

Fonte: Jornal do Commercio