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Alerta para o TCE-PE pela LRF

23 de fevereiro de 2016
Responsável por fiscalizar se as contas do estado, de municípios e de outros órgãos públicos estão de acordo com a legislação, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aumentou gastos com pessoal ao longo de 2015. Tanto que, no segundo quadrimestre do ano passado, o tribunal rompeu o limite de alerta (1,40%), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fechando o ano com 1,41% da receita corrente líquida comprometida com a folha de pagamento. Em outras palavras, o TCE-PE ultrapassou em R$ 1,2 milhão os gastos. Os dados estão disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), vinculado ao Tesouro Nacional.

Nos últimos quatro meses de 2015, o TCE-PE gastou R$ 277,1 milhões para garantir o pagamento dos funcionários. No mesmo período, a receita corrente líquida foi de R$ 19,6 bilhões. Em termos percentuais, os gastos estão longe do limite máximo (1,56%), mas se aproximam do prudencial (1,48%). Para romper o limite prudencial seria preciso que o tribunal tivesse gastado R$ 291,1 milhões. O limite máximo só seria ultrapassado se os gastos fossem superiores a R$ 306,5 milhões.

Os dados do Siconfi, entretanto, apontam um crescimento com esse tipo de despesa ao longo de 2015. No primeiro quadrimestre, o TCE gastou R$ 260,4 milhões, comprometendo 1,37% da receita corrente líquida. Já no segundo quadrimestre, os gastos subiram para R$ 265 milhões, atingindo 1,40%. “Ainda estamos dentro da margem para equacionar as despesas. Não há nenhuma ilegalidade ou quaisquer sanções”, comentou o presidente interino do TCE, o conselheiro Marco Loreto.

Fonte: Diario de Pernambuco

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