A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 para Pernambuco, a primeira e única proposta de LDO com a "cara" do governo João Lyra Neto (PSB) e que vai orientar o primeiro ano de gestão do candidato eleito ao governo do Estado. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação deu parecer favorável à proposta de diretrizes que tem como tripé prioritário para 2015 metas de investimentos em educação, verbas para ampliar o atendimento à saúde e a consolidação do que intitula de "gestão pública eficaz", o programa de administração implantado pelo ex-governador Eduardo Campos.

A LDO é conjunto de diretrizes que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento do ano seguinte do governo -, definindo prioridades, fixando metas fiscais e estabelecendo regras para aplicação dos recursos públicos. A LOA 2015 chega em outubro ao Legislativo. É à LOA que os deputados fazem as emendas parlamentares, que em 2014 foram priorizadas na Casa para pagamentos de shows. A deste ano, devido à emenda constitucional do Executivo, o governo está obrigado a pagar todas as emendas parlamentares aprovadas pela Alepe. Na LDO aprovada ontem, não há sugestão de direcionamento para as emendas.

Pela LDO 2015, os "créditos adicionais" aprovados pela Alepe serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei. A receita estimada pelo governo, com base no comportamento do ICMS e do Fundo de Participação Estadual (FPE), transferido pela União, prevê um crescimento de 8,4% sobre 2014.

O crescimento da renúncia de receita – os incentivos fiscais – é estimado em 10%. "É adotada para viabilizar o desenvolvimento do Estado e como mecanismo para neutralizar a concorrência desigual do mercado, em função do tratamento aplicado em outros Estados, especial os do Nordeste", diz o texto. Para chegar aos percentuais, o governo considerou um crescimento médio anual do PIB de Pernambuco de 4,2% e a projeção de uma inflação média anual de 5,7% , nos próximos três anos, a manutenção do poder de compra e o crescimento das classes sociais B e C no Estado, mais a participação das indústrias de transformação e de bens de capital e de consumo durável.

DÉFICIT

Com 17.232 servidores em condição iminente de aposentadoria, o que "exige a cobertura imediata das obrigações", o governo reconhece que atual plano de custeio "apresenta um déficit mensal para o pagamento dos benefícios". Este déficit em setembro de 2013 era de aproximadamente R$ 92,2 milhões mensais, que é aportado pelo Estado para honrar o pagamento. O valor atual projetado desse aporte corresponde ao déficit atuarial de R$ 40,9 milhões.

Fonte: Jornal do Commercio