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Advocacia Geral da União exige reforço de 500 vagas de analistas jurídicos em Pernambuco

27 de outubro de 2015

Embora o Governo Federal tenha suspendido concursos e anunciado corte de gastos no funcionalismo a fim de reduzir o rombo nas contas, os advogados públicos federais defendem a criação de 500 vagas de analistas jurídicos para a Advocacia Geral da União (AGU) em Pernambuco. A abertura das vagas seria uma forma de oferecer mais suporte às atividades dos servidores, que segundo representantes da categoria estariam acumulando funções alheias às atribuições da carreira.

“Atualmente, a AGU está vivendo de improvisos. Temos servidores cedidos de vários órgãos atuando na casa sem a formação jurídica adequada. Enquanto isso, os advogados perdem tempo com processos administrativos, a exemplo de reprodução de documentos e pesquisas, as quais deveriam ser executados por uma função intermediária”, argumentou o procurador federal da AGU Ricardo Barroso. Ele apontou esse ‘desvio de função’ como um entrave andamento dos procedimentos da AGU, pois os advogados deveriam estar dedicados apenas ao aprimoramento das políticas públicas.

A quantidade de cargos de analistas sugerida pela categoria leva em conta o número de advogados públicos federais no Estado, atualmente próximo a 500 profissionais. Assim, a proporção seria de um analista jurídico para cada advogado federal. No Brasil são oito mil advogados públicos federais em atividade.

Para viabilizar as contratações, a categoria pressiona o Legislativo federal pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 82, parado desde 2007. O texto estabelece autonomia administrativa, orçamentária e patrimonial à advocacia pública, oferecendo o cenário necessário à criação dos cargos com recursos da AGU. “Vamos ter o mínimo de autonomia para tocar os processos administrativos, incluindo a execução do orçamento até o fim do ano”, acrescentou o advogado público.

O texto da PEC 82 ainda trata da segurança técnica ao procurador impedindo a transferência, salvo por interesse público relevante, e redução de seus subsídios, além de garantir a independência funcional. “Essas medidas visam dar mais tranquilidade ao servidor no exercício de suas funções. Ele pode ficar seguro para decidir sem temer frustrar a expectativa de gestores e sofrer represálias, como os deslocamentos contra a vontade do funcionário”,  pontuou Barroso.

Procuradores pleiteiam teto do STF

Outro pleito da categoria é a aprovação da PEC 443/2009, que já teve aval positivo na primeira votação. A proposta equipara os subsídios dos procuradores aos de outros cargos do judiciário. Ao fim da carreira, o subsídio equivaleria a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A vinculação das remunerações significaria um gasto adicional de R$ 1,8 bilhões anuais para União. Atualmente, o salário inicial de um advogado público federal é de R$ 17,3 mil.

Em um momento de restrição dos gastos públicos, a proposta tem sido taxada como ‘pauta-bomba’ por ir de encontro às medidas de ajuste fiscal. O advogado federal Ricardo Barroso defendeu que os impactos equivalem a apenas 0,2% do que a AGU arrecada por ano para os cofres públicos e não comprometeriam as medidas de controle, pois seriam sentidas apenas daqui a dois exercícios financeiros. Ele argumenta que nos últimos anos houve um descolamento do padrão remuneratório entre os advogados públicos e outras funções essenciais, ocasionando um índice de evasão de 40% da carreira.

De 2005 para 2014, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, a despesa anual da União com a AGU saltou de R$ 836,6 milhões para R$ 2,3 trilhões. Um novo acréscimo de gastos comprometeria as metas de economia, na análise do professor de contabilidade e orçamento público da Faculdade dos Guararapes (FG), Humberto Cruz. “No atual cenário não é possível comprometer o orçamento nesse nível”, opinou. O professor ainda criticou o fato de não haver uma análise aprofundada sobre os custos atuais das carreiras do judiciário, assim como do legislativo e executivo. Por nota, o Ministério do Planejamento informou que está em processo de negociação salarial com os advogados. Uma reunião com a categoria deve acontecer hoje.

Fonte: Folha de Pernambuco

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