BRASÍLIA – A partir do dia 1º de março, os contribuintes brasileiros (ou residente no País) poderão acertar suas contas com o Fisco, apresentando a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2005. A Receita Federal espera receber 22 milhões de declarações este ano, 7% a mais que o volume de 20,56 milhões registrado no ano passado.

O prazo final para entrega da declaração é 28 de abril, uma sexta-feira. São obrigados a apresentar a declaração os contribuintes com rendimento tributável superior a R$ 13.968 em 2005 (renda mensal de R$ 1.164). Também deve declarar quem teve participação societária em empresas ou tenha recebido rendimentos isentos ou não-tributáveis (indenização trabalhista, caderneta de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil, entre outras situações (ver quadro).

A declaração deste ano não leva em conta o reajuste de 8% que o governo prometeu aplicar à tabela do IR. A nova tabela valerá para os ganhos de 2006 e a declaração a ser apresentada a partir do próximo mês é referente aos rendimentos de 2005. As empresas têm até o próximo dia 24 para entregarem o comprovante de rendimentos do ano passado a seus empregados.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, lembra que os contribuintes que não entregarem as declarações até 28 de abril estão sujeitos à multa de 1% ao mês sobre o valor do IR devido, ainda que já pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do imposto devido. Para quem não tem imposto a pagar, a multa é de R$ 165,74.

A declaração pode ser entregue em formulários (papel), em disquete ou ainda ser transmitida pela internet. A Receita acabou com a possibilidade de acerto de contas pelo telefone, através do Receitafone. O programa eletrônico estará disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 14 horas do dia 1º de março, na Quarta-Feira de Cinzas.

RESTITUIÇÃO – Terão prioridade na restituição do imposto, que deverá começar a ser liberado em junho, os contribuintes que declararam por meio magnético e os idosos com 60 anos ou mais.

Segundo Joaquim Adir, o programa eletrônico para a declaração do IR ainda está em fase de teste na Receita e deverá apresentar algumas alterações, como novas ferramentas para facilitar o trabalho do contribuinte na hora de prestar contas ao fisco.

Fonte: Jornal do Commercio