Termina hoje o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-base 2005, para os contribuintes que tiveram rendimentos superiores a R$ 13.968 no ano passado. Para aqueles que vão declarar via internet, o horário acaba às 20h. Pelas outras opções (disquete ou formulário), o contribuinte tem de atentar para o funcionamento dos bancos (BB e Caixa) e agências dos Correios. Quem não declarar até hoje pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o pagamento mínimo é de R$ 165,74.

De acordo com a Receita Federal, os piores horários para a entrega da declaração pela internet são às 11h e às 16h, quando há o pico de acessos. Até ontem de manhã, 390 mil contribuintes pernambucanos haviam se regularizado com o fisco federal. A Receita espera que mais 170 mil pessoas entreguem suas declarações entre o período da manhã de ontem e a noite de hoje, totalizando 560 mil.

“Os computadores da Receita têm condições de processar 3 milhões de declarações por dia”, disse o superintendente-adjunto da Receita Federal no Recife, Heraldo Santiago. A Receita espera que até o final do prazo 5,4 milhões de brasileiros entreguem suas declaração. Ou seja 25% dos 22 milhões previstos deixaram para se regularizar com a Receita nos dois últimos dias.

Este ano, o governo recebeu pela internet, meio preferido por 98% dos brasileiros, uma média de 45 declarações por segundo, ou 2,7 mil por minuto.

“Esperamos congestionamento, mas isso não depende dos computadores da Receita, mas sim dos provedores de acesso da internet”, disse Santiago. Este ano há uma novidade para as pessoas que deixarem de declarar no prazo. Ao entregar os comprovantes de rendimento, o contribuinte poderá imprimir a notificação de multa na hora para realizar o pagamento.

O início dos lotes de restituição ainda não tem data definida. O prazo ainda depende da decisão do secretário da Receita Federal Jorge Rachid. Apesar disso, a expectativa é que a restituição se dê em seis lotes começando no mês de junho, como aconteceu nos anos anteriores.

Os consultores da Ernst & Young aconselham os contribuintes a colocarem na declaração todos os rendimentos apurados durante o ano, do salário a rendimentos com aplicações, aluguel, caderneta de poupança ou investimentos, além de todas as despesas dedutíveis e não dedutíveis. “Hoje em dia é extremamente arriscado deixar de declarar algum rendimento”, alertou o consultor Frederico Good God.

Ele lembra que, no caso de aluguel, as imobiliárias são obrigadas a entregar a Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), que lista todas as atividades de seus clientes. Além disso, há o controle por meio da CPMF nas contas correntes, além da retenção de 0,05% na fonte sobre as aplicações em ações e bolsas, que, para a Receita, tem a mesma função delatora da CPMF.

Os cartórios de imóveis e cartões de crédito também informam à Receita sobre a movimentação de valores predefinidos (R$ 80 mil no caso de imóveis e R$ 5 mil mensais, nos cartões). Os Detrans também informam à Receita sobre a compra de veículos com preços acima de R$ 35 mil. Quem for pego sonegando, paga multa de 2,25% sobre o valor não declarado e pode ser enquadrado em crime tributário.

Fonte: Jornal do Commercio