Desde 1999 – quando a atual gestão assumiu o governo do Estado, inicialmente com o ex-governador Jarbas Vasconcelos e em seguida com o José Mendonça Filho – esta é a terceira vez que o 13º salário dos servidores públicos é antecipado. Em 2000, com ajuda de operações realizadas com grandes contribuintes do Estado, o governo pagou 40% do abono natalino junto com a folha salarial de outubro, entre os dias 30 de outubro e 13 de novembro. Outros 60% foram depositados com a folha de novembro, entre os dias 29 de novembro e 14 de dezembro. No ano passado, com recursos próprios, o governo também antecipou o 13º salário, numa única parcela, desembolsada entre os dias 24 e 30 de novembro.

Em todos os outros anos, o governo do Estado pagou o 13º salário numa única parcela, em dezembro. O governador Mendonça Filho argumentou ontem que foi possível antecipar o abono natalino graças ao esforço fiscal realizado nos últimos anos. Em 1998, último ano do governo Arraes, o 13º salário foi honrado graças aos recursos da privatização do Bandepe. Apesar disso, o salário de dezembro ficou pendente para ser quitado em 1999, deixando a conta em aberto.

Hoje, nenhum governo ao final de mandato pode deixar uma conta para ser paga pela gestão seguinte sem recursos em caixa. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe essa prática. Maria José Briano, secretária da Fazenda, ressalta que todas as folhas dos servidores públicos serão quitadas ainda este ano. A última vez que isso aconteceu, lembra a secretária, foi em 1997.

Com o ajuste das finanças, o governo obteve um superávit orçamentário e também financeiro. O orçamentário leva em conta as despesas e receitas do ano. O financeiro leva em conta os restos a pagar de exercícios anteriores. Briano adianta que o Estado obteve superávit financeiro no primeiro quadrimestre deste ano. Em 1998, havia um déficit financeiro de R$ 900 milhões (em valores corrigidos).

Fonte: Jornal do Commercio