Partidos e parlamentares que ficaram insatisfeitos com os resultados das votações da PEC da reforma política se articulam para tentar minimizar danos na regulamentação da reforma, que será feita por meio de um projeto de lei. O PL só deve começar a ser discutido no fim deste mês, e já mobiliza conversas nos bastidores e reuniões entre os deputados. As novas normas para o financiamento das campanhas serão o principal ponto de disputa na regulamentação da reforma política.

Relator da PEC da reforma política na Comissão Especial, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse ao Estado de Minas/Diario que incluirá tetos de gastos específicos para cada cargo no relatório do projeto de lei, que regulamentará a reforma. “Hoje, na prática, não há limite para os gastos de um candidato a presidente, por exemplo. O que eu vou propor é que haja um teto para cada cargo em disputa, do presidente da República ao vereador. É uma forma de baratear as campanhas”, disse ele. 

O relatório de Castro para o PL da reforma política inclui ainda alguns pontos que dependerão do resultado das votações da PEC ao longo desta semana. Entre as prioridades, as cotas para mulheres são justamente um dos temas que tiveram a votação adiada pelos deputados. Os parlamentares também empurraram a decisão sobre o tempo de mandato e a coincidência entre as eleições gerais e municipais. 
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que há um grupo de parlamentares se organizando para fechar posição em torno de temas que serão debatidos na regulamentação da reforma. Segundo ele, a articulação é suprapartidária, com deputados do PSDB, do PPS, e do PV, além do PSB. “Tem também alguns do DEM e do PROS”, disse ele. “Tem muita gente boa disposta a pôr um ‘freio de arrumação’ nesse arremedo de reforma política que está sendo construído”, disse ele. Em alguns temas, o que nós colocamos na Constituição é bem pior do que a lei que existe hoje, como no tema do financiamento”, criticou Delgado.

Saiba mais

A reforma política fatiada na Câmara Federal

Mudanças aprovadas

Financiamento de campanha

Foi aprovada a autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos. As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar tambem para partidos. 

Duração dos mandatos

Foi decidido pelo fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo

Cláusula de desempenho

Só poderão receber o dinheiro do fundo e usar o horário eleitoral gratuito o partido que concorrer com candidatos próprios e eleger ao menos um parlamentar.

Fonte: Diario de Pernambuco