O último exercício em que a Lei Kandir fez parte do Orçamento Geral da União está começando do mesmo jeito que começou. O governo federal não assegurando o pagamento do que está rubricado e os Estados reclamando que o que vão receber, consolida uma enorme perda de receitas. Na última terça-feira, depois um confronto dos governadores que têm maior prejuízo na conta do ICMS e o governo federal, acordou-se que, pelo menos, R$ 5,2 bilhões estarão do Orçamento de 2006, mas sem garantia de pagamento.

Esse parece ser um comportamento padrão da Secretaria do Tesouro no Governo Lula. Excluir despesas do OGU para forçar os Estados a aceitarem situações que livram a União de compromissos antigos, colocando-os na conta dos Estados. Foi assim na negociação do Metrorec com a tentativa de entregá-lo ao Estado, sem que esteja concluído e agora com os estados, para forçar o aceite de uma proposta de indenização aos Estados pela desoneração das exportações que eles não aceitam.

O acordo, no caso de Pernambuco (que não é um Estado exportador e tem no rateio apenas 1,4057%), garante o mesmo recebimento do ano passado: R$ 49 milhões. A diferença é que, em 2005, a União dividiu o valor em 12 prestações. Este ano isso não esta garantido. O problema é que o governo federal insiste numa nova fórmula que passa a prejudicar também os Estados importadores. E aí a conversa fica péssima para Pernambuco.

Pernambuco pode agora perder mais

A secretária da Fazenda, Maria José Briano, não acredita que a proposta da União – criando um fundo com as deduções das importações – tenha chance de ser aceita pelos Estados. Mas reconhece que a questão da desoneração das exportações exige um nova solução. Com o fim da Lei Kandir, um novo mecanismo de compensação aos Estados terá que ser acordado, diz. O problema é que a proposta da União desagrada tanto aos Estados exportadores como os importadores.

Fonte: Jornal do Commercio