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A conta é do contribuinte

 

Sejamos realistas. Salvo uma decisão política do governo federal, as chances de a Aneel atender ao pleito do governo de Pernambuco de desfazer a compra de energia da Termopernambuco pela Celpe e redistribui-la no pool do Sistema Interligado Nacional são próximas de zero. Não significa que não possa atende-lo (fez isso no caso da térmica do Mato Grosso por força da crise do gás da Bolívia), mas convenhamos, seria uma grata surpresa. Assim como seria se a mesma agência fixasse um índice de perdas por furto de energia menor que o apontado pela Celpe, o que reduziria significativamente a tarifa.

Dito isso, não resta ao governador Eduardo Campos senão o gesto de pagar sua promessa de campanha com o dinheiro do contribuinte, abrindo mão de parte do ICMS, numa conta que pode chegar perto dos R$ 52 milhões por ano. No máximo, poderá deixar isso bem claro para os consumidores beneficiados, lembrando que o atual modelo do setor elétrico brasileiro – que prima pelo respeito aos contratos, equilíbrio da remuneração dos investidores e modicidade tarifária – também comete graves injustiças sociais. A despeito de o governo Lula ter feito algumas correções pontuais.

Sim, poderá esperar que os investidores do grupo Neoenergia concordem em mudar um contrato com prazo de 30 anos, renovável por mais 30, ou que a Chesf assuma esse contrato, passando a suportar um eventual prejuízo no seu balanço. Fora disso, só resta ao contribuinte a certeza de que pagará uma conta que já vem pagando como consumidor.

Casca de banana

No começo de outubro passado, no calor da campanha, surgiu a idéia de eliminar o ICMS para consumidores com até 100 quilowatts hora da Celpe. A Fazenda foi contra. Alertou que iria custar caro. Mendonça Filho abriu e ficou com o limite de 50 kWh. A promessa de Eduardo pode custar R$ 52 milhões em ICMS.

Discurso de renúncia fiscal

Apesar de caro, o gesto de renunciar a ICMS para beneficiar o consumidor de baixa renda da Celpe é politicamente sustentável. E daí? Está redistribuindo renda. O governo também não está retomando o Chapéu de Palha?

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